Política de Privacidade — 69p69p

Seção 1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 69p69p, acessível em https://69p69p.cam, é a própria plataforma 69p69p, doravante denominada simplesmente "69p69p", "Controlador", "nós" ou "nosso".

Para fins de contato relacionados à proteção de dados, o canal oficial é o endereço de e-mail [email protected] (apenas texto, sem link clicável), com suporte disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em língua portuguesa (pt-BR).

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Seção 2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 69p69p, coletamos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de residência: endereço completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado), comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações de método de pagamento (chave Pix — CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), dados necessários para processamento de depósitos e saques;
• Dados de verificação: documentos de identidade com foto, selfie de verificação (processo KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de acesso e navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Logs de transações e histórico de apostas.

Seção 3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 69p69p são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Seção 4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 69p69p é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento da Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de riscos, sempre preservando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e promoções, quando o usuário optar por recebê-las; o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

Seção 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 69p69p não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com os seguintes destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar transações financeiras, mediante obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) recebem identificadores anonimizados ou pseudonimizados para fins de entrega do serviço de jogo;
• Prestadores de serviço técnico: empresas de hospedagem, segurança da informação e análise de dados que operam exclusivamente sob instruções da 69p69p e com obrigações contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação fundamentada de autoridade competente (Receita Federal, Ministério da Fazenda, UIF/COAF, Polícia Federal);
• Entidades de prevenção a fraudes: organizações especializadas em detecção de fraudes e listas negras do setor, em bases estritamente necessárias.

Seção 6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo obrigação legal de retenção adicional.

Seção 7 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário (titular dos dados) tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo endereço de e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. Responderemos dentro dos prazos indicados.

Seção 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para melhorar a experiência. Podem ser recusados.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência. Podem ser gerenciados.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de recursos essenciais da plataforma, como autenticação e segurança de sessão.

A 69p69p não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental ou rastreamento cross-site. Não integramos redes de publicidade de terceiros à plataforma.

Seção 9 Segurança da Informação

A 69p69p implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento de segurança 24/7 com sistemas de detecção de intrusão;
• Criptografia de dados em repouso nos servidores e bancos de dados;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres (DRP) testado periodicamente;
• Testes de penetração (pentest) realizados regularmente por terceiros independentes.

9.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 69p69p notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos decorrentes e as medidas adotadas.

Seção 10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, garantindo que os países ou organismos destinatários ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, garantias específicas ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

Seção 11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 69p69p é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que um usuário menor de 18 anos forneceu dados pessoais, encerramos imediatamente a conta, excluímos os dados coletados e retemos apenas as informações estritamente necessárias para cumprir obrigações legais e prevenir novos cadastros do mesmo menor.

Responsáveis legais que acreditem que um menor de idade tenha se cadastrado na plataforma devem contatar imediatamente [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Seção 12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 69p69p designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados;
• Orientar os colaboradores da 69p69p sobre práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário.

Para entrar em contato com o DPO da 69p69p, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Proteção de Dados". As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis.

Seção 13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 69p69p reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página, com indicação da data de última atualização no cabeçalho do documento.

Para alterações relevantes que afetem substancialmente os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento, a 69p69p enviará notificação por e-mail ao endereço cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

Seção 14 Contato, Reclamações e Canal ANPD

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 69p69p, entre em contato pelo canal abaixo:

Se considerar que o tratamento de seus dados pessoais pela 69p69p viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal brasileiro. O contato com o DPO da 69p69p é o primeiro passo recomendado antes de qualquer ação perante a ANPD.